Benefícios Fiscais para Supermercados e Lojas de Conveniência

Benefícios Fiscais para Supermercados e Lojas de Conveniência, redução de custo tributário e aproveitamento de benefícios.

Sobre vendas de produtos com PIS e COFINS monofásico.

As empresas que são supermercados e lojas de conveniência, têm direito a um benefício fiscal de boa expressão financeira, vamos explicar.

O que é regime monofásico? Qual a relação com supermercados e lojas de conveniência?

Uma exceção legal chamada PIS e COFINS monofásico, obriga indústrias e importadores a recolher no ato da sua venda o imposto de toda a cadeia comercial, até o consumidor final. Isso significa que indústria e importador pagam o PIS e COFINS de suas próprias operações e também pagam PIS e COFINS dos atacadistas (distribuidores) e do comércio (varejista). E por esse motivo atacadistas e varejistas estão isentos do recolhimento de PIS e COFINS destes produtos.

Mas vocês empresas supermercados e lojas de conveniências enviam a sua contabilidade tudo que vende, considerando o faturamento sem fazer a dedução do que já foi pago na fonte. E sua contabilidade fez tudo direito, essa é uma exceção que de preferência tem que ter amparo judicial.

Vamos entender os números que isso envolve? (Exemplo SIMPLES NACIONAL)

Muitos produtos vendidos em supermercados e lojas de conveniência, são produtos que são enquadrados no tipo “monofásico”, essas vendas representam por ano R$ 750 mil. Essa empresa e faturamento estão enquadrados no anexo I do SIMPLES, terceira faixa de receita acumulada.

Essa empresa paga 9,5% de impostos, deste percentual, 1,21% é COFINS e 0,26% é PIS. Mas recolhem em uma só guia a DAS, a soma do PIS e COFINS é 1,47% do total do faturamento.

Isso significa pode ter 15% de economia na carga tributária (deve restituir 1,47% dos 9,5% recolhidos, e recolher 8,03%).

R$ 750 mil x 1,47% = R$ 11.020,00 por ano. Se sua empresa tiver 05 anos de existência será uma restituição de R$ 55.100,00 mais juros e correção monetária.

Quais são os produtos obrigados ao PIS e COFINS monofásico?

  • Bebidas frias – água mineral, refrigerantes, isotônicos/energéticos, cervejas;
  • Produtos de higiene pessoal, farmacêuticos e de perfumaria;
  • Combustíveis;
  • Gás de cozinha;
  • Autopeças.

Como recuperar os benefícios fiscais que não aproveitou?

Esse direito pode ser exercido agora, basta separar documentos fiscais de compra e venda destes produtos (sua contabilidade com certeza tem esses documentos ou podemos te orientar a resgatar esses documentos nos órgãos fiscais) e ingressar com o pedido de restituição, que pode vir em dinheiro se sua empresa não tiver dívidas fiscais.

É seu direito obter a reparação e restituição dos valores referentes aos tributos nos últimos 5 anos. A recuperação pode acontecer por meio da devolução do dinheiro ou por compensação, que gera créditos a serem utilizados na quitação dos tributos futuros.

O pedido é feito diretamente à Justiça Federal. Como o processo exige uma análise minuciosa de todas as despesas dos 5 anos para a identificação correta dos valores e entrada do pedido seguindo os padrões exigidos pela Receita (incluindo uma série de documentações), o mais indicado é contar com um advogado tributarista, para garantir que tudo seja feito com segurança e a devida atenção.

Para ter acesso a este benefício, você precisará fazer um pequeno investimento, a taxa para iniciar o pedido de restituição, só uma vez, esse custo será 0,086% do valor do faturamento do seu último ano, e quando ganhar ceder uma parte ao advogado como honorários.

Por Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior, advogado e contabilista expert em advocacia empresarial, pós-graduado em direito empresarial, direito processual, direito tributário, empreendedorismo e tribunal do júri, cursou doutorado em direito constitucional.  Acredita que para obter sucesso o conhecimento e cultura são fundamentais, por isso, fez mais de 300 cursos livres de assuntos diversos como marketing, negociação, matemática financeira, gestão ambiental, tributos diretos e indiretos, substituição tributária, departamento pessoal, gestão de pessoas e continua agregando conhecimento sobre a natureza humana, experiência internacional com estudos em Londres, Buenos Aires e Cape Town, e vivencias em todos os continentes.

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