Empresas podem utilizar E-Social para compensar débitos previdenciários com outros créditos tributários

Empresas que já implantaram e-social pode fazer a chamada compensação cruzada, ou seja, podem utilizar créditos de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e outros para compensar com dívidas previdenciárias.

A União Federal usou Lei nº 13.670/18 (Lei dos Caminhoneiros) para alterar a Lei nº 11.457/07, e com isso permitir a compensação entre débitos e créditos de contribuições previdenciários com outros tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros.

É uma permissão exclusiva para empresas usuárias do eSocial, mantendo-se a limitação para aquelas que continuarão, nos próximos meses, a declarar suas obrigações previdenciárias através da GFIP.

Será possível para créditos e débitos futuros, ou seja, cujos fatos geradores ocorrerem após a data inicial da utilização do sistema eSocial.

Referido procedimento auxiliará os contribuintes a aproveitar com maior facilidade seus créditos, seja de contribuições previdenciárias ou outros tributos administrados pela Receita Federal, principalmente diante da limitação imposta pelo Governo Federal em relação à utilização dos saldos negativos de IR e CSLL para recolhimento na sistemática por estimativa.

Gilberto Bento Jr, advogado e contador, titular do Bento Jr. Advogados.

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