Você pode restituir os valores pagos a mais na energia elétrica.
Você sabia que as distribuidoras de energia elétrica cobram na sua conta de consumo um valor indevido de ICMS?
ELAS Só deveriam cobrar ICMS sobre o consumo, mas cobram muito mais!
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Nossa análise técnica irá mostrar onde e quais são as cobranças consideradas indevidas na conta de consumo de energia elétrica para facilitar o entendimento do pedido de restituição de ICMS indevido da energia elétrica.
Avalie suas contas de consumo de energia elétrica e saiba qual valor você pode pedir de restituição pela cobrança indevida de ICMS energia elétrica, acrescido de juros, correção e o dobro do valor total.
Pelo CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR quem cobra indevidamente paga em dobro – CDC – Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.
Como funciona nossa análise?
Cálculo do valor real da restituição de ICMS da conta de energia elétrica que cobraram à mais nos últimos 05 (cinco) anos.
Passo a passo para você solicitar as contas dos últimos 05 anos na empresa te fornece energia elétrica e te cobra ICMS à mais na conta de luz.
Modelo do requerimento de restituição para você ingressar no Juizado Especial de Pequenas Causas (sem precisar de advogado, e sem gastar com ele rs)
Explicação de como saber onde entrar com o pedido de restituição de ICMS indevido na conta de energia elétrica.
Lista de quais documentos anexar para ter sucesso no pedido de restituição de ICMS cobrado à mais na conta de energia elétrica.
POR QUE SOLICITAR CONOSCO A RESTITUIÇÃO DE ICMS INDEVIDO?
- saiba exatamente qual o valor cobrado a mais de ICMS na sua conta de luz
- Tenha o modelo correto elaborado por um advogado com experiência no pedido de restituição de ICMS nas contas de energia elétrica
- saiba como pedir todas as contas junto ao seu fornecedor de energia elétrica
- saiba onde com como fazer o pedido judicial nas pequenas causas
- obtenha motivação para conseguir uma economia mensal e uma grande restituição, dependendo do valor da sua conta.
QUER TER UMA IDEIA? SIMULE O VALOR DA RESTITUIÇÃO.
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PERGUNTAS FREQUENTES
O que vou receber pelo valor PAGO?
Neste valor está incluso: cálculo da restituição, modelo de petição inicial, manual com passo a passo completo para pedir sua restituição e lista de documentos necessários.
Quais benefícios eu terei entrando com a ação de restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?
Você poderá reaver o prejuízo com o recebimento dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com juros e correção monetária e ainda pedir o dobro do valor total.