O eSocial é outra obrigação acessória?

O E-Social é outra obrigação acessória?

Não é a resposta, o E-social não é mais uma obrigação acessória imposta aos empregadores.

O E-social é a integração de mais de 40 (quarenta) declarações (pelo menos até o momento) independentes que se interligam, portanto, muda radicalmente o envio de informações ligadas ao trabalho.

O E-social irá substituir a GFIP, RAIS, CAGED, DIRF e muitas outras. Na prática não traz relevantes mudanças de legislação trabalhista, mas é um instrumento de rigoroso controle do cumprimento das regras atuais. Esse controle dispara gatilhos para a emissão de muitas autuações na hipótese do não atendimento da legislação.

As regras agora precisarão ser cumpridas sem flexibilizações, por exemplo, não é mais possível registrar um funcionário retroativamente, se fizer automaticamente gera multa.

Não dá mais para cada um fazer do seu jeito, são muitas regras, a CLT tem mais de 900 regras, ou seja, mais de 900 artigos a serem atendidos, vamos lembrar de alguns: trabalhador aprendiz, vale transporte, décimo terceiro salário, aviso prévio proporcional, desoneração de folha e tantas outras. Ah e também temos muitas outras regras em leis ordinárias, nestas temos mais de 2000 regras, ou seja, 2000 artigos de lei para atender e aplicar corretamente.

E para não perder a graça a legislação previdenciária, e as regras orgânicas da receita federal nos trazem mais de 2000 artigos de lei para respeitar. Tantos outros em relação à imposto de renda retido na fonte e incontáveis instruções normativas da receita federal.

E aí, o E-social é uma obrigação acessória? O que você acha? Não basta enviar dados, estas informações têm que ter qualidade e estar dentro das regras para evitar autuação.

As informações também ter que ter histórico lógico, pois uma informação errada no ano de 2020 pode iniciar uma fiscalização dos últimos 5 anos.

Todos os sistemas que gerem informações a incluir no E-social precisam estar harmonizados.

Por estes motivos as empresas precisam unir forças aos escritórios de contabilidade com alto grau de informatização para melhorar as rotinas e coleta de informações.