O que é pró-labore?

A expressão do latim significa “pelo trabalho”, é a remuneração do sócio de uma empresa, equivale ao salário que ele recebe, de acordo com as suas atividades administrativas e participação no negócio, é opcional e é diferente da distribuição de dividendos ou lucros.

De acordo com a legislação vigente, o pró-labore não é um salário normal, já que não incide sobre ele a maioria dos tributos trabalhistas, tais como o FGTS, férias, 13° salário, etc.

Por isso, é considerado um benefício opcional por parte do sócio, desde que seja um acordo entre ele e a empresa.

 Como é calculado o valor do pró-labore?

A empresa precisa fazer uma análise para determinar qual o valor a ser pago para um administrador, é comum fazer uma pesquisa de quanto seria pago se fosse contratado um trabalhador normal, então a remuneração deve ser compatível com a função exercida.

Se a sua empresa é de pequeno ou médio porte, mas já possui alguns funcionários, é indicado estipular um valor superior aos vencimentos deles, pois esse é um fator utilizado para fiscalização por parte da Receita Federal para verificar se há alguma divergência ou irregularidade no pró-labore.

Quais os impostos que incidem sobre o pró-labore?

Incide 11% de INSS, porém, esse valor pode variar, caso a empresa faça parte do regime de Lucro Presumido ou Lucro Real e também se o administrador for sócio de outra empresa ou tiver a sua carteira assinada. Cada caso é um caso e precisa ser analisado junto à contabilidade.

O pró-labore é obrigatório para as empresas?

O pró-labore é opcional, mas a empresa deve informar o valor do pró-labore por meio de sua contabilidade pode ser denunciada pela Receita Federal e obrigada a pagar uma multa, referente aos valores de INSS do sócio em questão.

Porém, a emissão do pró-labore só começa a valer a partir do primeiro mês que a contabilidade da empresa registra um faturamento e só termina quando a empresa se torna inativa.

A visão governamental é que o pró-labore é uma remuneração do empresário, é diferente da distribuição de lucros.

Ainda tem dúvidas sobre o pró-labore? Nos envie um e-mail e teremos prazer em ajudar.

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