Sonegação no imposto de renda é crime
Está chegando a época de a pessoa física declarar o imposto de renda, e o sentimento de ter de pagar imposto não é legal, principalmente quando vemos na TV, internet, jornais e revistas os políticos roubando nosso dinheiro e não retornando nada para a população.
Mas lei é lei, e é nossa obrigação fazer tudo certinho, o erro do outro não justifica um nosso, até porque eles têm foro privilegiado e muitos recursos para se defender e nós simples trabalhadores somos sempre o elo mais fraco da corrente.
Então escrevi esse artigo para explicar as consequências da sonegação fiscal, inclusive a sonegação fiscal do imposto de renda, se fizermos besteira vai com certeza custar mais caro, vamos ter que pagar multa e ainda responder um processo criminal, isso significa ter que gastar com advogado para não ir preso.
Olhem o que diz a lei:
Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;
II – inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;
III – alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;
IV – fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
A lei é pesada e pune com rigor o trabalhador brasileiro que faz declaração falsa ou omissiva, “esquecendo” de declarar bens e direitos, com intenção de pagar menos imposto.
Parece uma boa ideia se organizar, separar os documentos e fazer a declaração certinha, quem sabe um bom contador pode te ajudar a fazer uma declaração correta, aproveitando bem todas as oportunidades de deduções para pagar um pouco menos imposto.
