Quando a dívida tributária prescreve?
A prescrição para fins tributários é a perda do direito do Estado (União, Estado, Município) de cobrar os tributos, essa regra está no artigo 174 do CTN, código tributário nacional. A dívida [...]
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O que você irá conferir por aqui: O que é a TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento? O que é a TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios? Você sabia que existem algumas taxas mobiliárias que [...]
É unanimidade entre os empreendedores: a carga tributária brasileira é pesada demais e dificulta manter uma pequena empresa no Brasil. É fato que o país tem impostos entre os mais altos do mundo, [...]